EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 6b5hs

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Barra do Garças – Mato Grosso – PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo istrativo FA nº 51.010.002.14-0000830, que tem como parte consumidora, TAKESHI MASUDA, notifica a empresa de razão social EDITORA ABRIL, inscrita no CNPJ sob nº 02.183.757/0001-93, atualmente em lugar incerto e não sabido, para Tomar ciência da Decisão de Recuso istrativo, IMPUGNAR o presente processo no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04..”.

Barra do Garças – Mato Grosso, 04/09/2023.

OLÍMPIO FERREIRA DA SILVA NETO
Coordenador Executivo – Procon Barra do Garças-MT
Portaria n° 19.526/2