EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00009 t4e48

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00009, de 29 de Abril de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) ivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da istração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] ivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da istração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito ivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) ivo(s) Nome Completo / Razão Social F/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) DURVAL MONTEIRO DA COSTA (ESPÓLIO DE) 022.012.917-72 9035/00217/2025, DURVAL MONTEIRO DA COSTA (ESPÓLIO DE) 022.012.917-72 9035/00215/2025, DURVAL MONTEIRO DA COSTA (ESPÓLIO DE) 022.012.917-72 9035/00216/2025, EMERSON NOGUEIRA AMORIM 474.260.981-68 9035/00212/2025, EMERSON NOGUEIRA AMORIM 474.260.981-68 9035/00213/2025, JESULINO MANOEL DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) 589.630.228-20 9035/00195/2025, JESULINO MANOEL DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) 589.630.228-20 9035/00196/2025, JULIO CESAR SILVA SANTOS 568.443.871-72 9035/00099/2024, LUCIANA BOCHIO GONCALVES DE OLIVEIRA 518.180.001-72 9035/00220/2025, LUCIANA BOCHIO GONCALVES DE OLIVEIRA 518.180.001-72 9035/00221/2025, NESTOR SOARES DE SALLES (ESPÓLIO DE) 167.575.800-04 9035/00197/2025, NESTOR SOARES DE SALLES (ESPÓLIO DE) 167.575.800-04 9035/00198/2025, NESTOR SOARES DE SALLES (ESPÓLIO DE) 167.575.800-04 9035/00199/2025, OTACILIO JOSE DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) 005.811.001-15 9035/00162/2025, OTACILIO JOSE DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) 005.811.001-15 9035/00163/2025.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES

AUDITOR TRIBUTÁRIO Matrícula: 00000079

Barra do Garças – MT, 29 de abril de 2025.