EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00010 516f45

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT.

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00010, de 29 de Abril de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) ivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da istração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] ivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da istração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito ivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) ivo(s) Nome Completo / Razão Social F/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) ROSICLER PIMENTEL DE SOUZA 035.875.761-49 9035/00096/2025, SANTA CLARA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA ME 00.233.943/0001-64 9035/00200/2025, SANTA CLARA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA ME 00.233.943/0001-64 9035/00201/2025, WALMIR DE SOUZA (ESPÓLIO DE) 436.527.789-87 9035/00123/2025, WALMIR DE SOUZA (ESPÓLIO DE) 436.527.789-87 9035/00124/2025.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES

AUDITOR TRIBUTÁRIO Matrícula: 00000079

Barra do Garças – MT, 29 de abril de 2025.