Secom – BG
A Prefeitura de Barra do Garças publicou o Decreto nº 5.658, de 22 de abril de 2025, notificando todos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis localizados no município para que realizem a limpeza de seus terrenos, lotes baldios, quintais e eios públicos até o dia 30 de maio de 2025. A ação tem como objetivo manter a cidade limpa, segura e livre de riscos à saúde pública.
Segundo o decreto, a falta de conservação desses espaços tem gerado transtornos relacionados à segurança e à proliferação de doenças, o que motivou a medida. A Prefeitura alerta que, em caso de descumprimento, a istração Pública Municipal poderá realizar a limpeza diretamente, com posterior cobrança dos custos de roçada, remoção de lixo e entulho aos responsáveis.
Além disso, o decreto prevê a apreensão de materiais que estejam obstruindo o livre o nos eios públicos, como entulhos e outros. Esses itens serão recolhidos e encaminhados ao depósito público, podendo ser retirados somente após o pagamento das multas e taxas correspondentes.
O artigo 5º do decreto prevê que, em situações de urgência ou calamidade, constatadas pela Secretaria de Meio Ambiente ou pela Vigilância Sanitária mediante laudo técnico, o município poderá notificar imediatamente os responsáveis e aplicar as medidas cabíveis, respeitando o direito à ampla defesa.
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