O PLC 9/2025, de autoria do Poder Judiciário, teve aprovação unânime no Parlamento 5d3l2w
Da Assessoria / Araguaia Notícia
O presidente da ALMT parabenizou os desembargadores Marcos Machado e Wesley Lacerda; e todos do TJMT e ao governador Mauro Mendes
Em pronunciamento na rede social, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, destacou a decisão do governador Mauro Mendes que atendeu um Projeto de Lei Complementar 9/2025, do Tribunal de Justiça (TJ) criando a 3ª Vara Criminal na comarca de Barra do Garças-MT. Segundo ele, é um reforço necessário para combater ao crime organizado.
Max destacou empenho dos desembargadores Wesley Lacerda e Marcos Machado, que já moraram em Barra do Garças, que se empenharam no Tribunal de Justiça (TJ-MT) para ampliar atuação do Judiciário contra o crime na Barra.
O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei Complementar que cria a 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças. A medida altera o Anexo I da Lei nº 4.964, de 1985, que trata da organização e divisão judiciária no estado.
Com a sanção do governador Mauro Mendes, a nova vara a a integrar oficialmente a estrutura do Poder Judiciário estadual, com o objetivo de reforçar a atuação da Justiça criminal na região do Araguaia. A alteração também modifica o Quadro 02 da legislação vigente, que lista as unidades judiciárias da Entrância Única.
Segundo o texto, a criação da nova unidade busca atender à crescente demanda processual da comarca, promovendo mais agilidade e eficiência na tramitação de ações penais. As despesas decorrentes da implantação da vara serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
A lei entra em vigor na data da publicação e representa mais um o do Estado na modernização e ampliação da estrutura do Judiciário mato-grossense.

Wesley Sanchez Lacerda, desembargador do Tribunal de Justiça de MT – Foto: Alair Ribeiro/ TJMT

Marcos Machado, desembargador do Tribunal de Justiça de MT – Foto: Reprodução
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